Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.166.350/0002-99, com o valor total de R$ R$ 2.201,52  (Dois mil, duzentos e um reais e cinquenta e dois centavos), referente à Contratação de serviço periódica obrigatória de 20.000 km do veículo FIAT/STRADA FREEDOM CD13, placa RQG3363, abrangendo demais verificações, ajustes, substituições e serviços previstos no manual do fabricante, a serem realizados por concessionária autorizada.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021. 

Jardim do Seridó/RN, 05 de agosto de 2025.

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JOAQUIM ALBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação