Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
DA LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 612.027/2025
01-Nos termos disposto no Art. 14, da Lei n° 11.947/2009 e na Resolução/CD/FNDE n° 2, de 09 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e na Lei de nº 13.987, de 07 de abril de 2020 e Lei de nº 14.133/2021; ADJUDICO os vencedores da Chamada Pública nº 002/2025, realizada em 14/08/2025, a saber
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Jardim do Seridó/RN, conforme diretrizes do PNAE.
COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDO - COAFS- CNPJ: 14.426.441/0001-64, saiu vencedora nos itens: 1,2,3,4,5; totalizando o valor de R$ 50.017,25 (cinquenta mil e dezessete reais e vinte e cinco centavos).
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente a licitação Chamada Pública nº 002/2025 com início 18 de julho de 2025, realizada em 14 de agosto de 2025 (quinta-feira), nos termos da Legislação ac mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente
03-DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, em 20 de agosto de 2025
Joaquim Alberto da Silva
Secretário Municipal de Educação
Anexo