Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2025

Processo Administrativo Nº 415.035/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o licenciamento (locação) de software de ponto digital através de plataforma web em nuvem, destinado ao controle da jornada de trabalho dos servidores do município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (Onze mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 022/2025, realizada em 07 de agosto de 2025, a saber: PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - CNPJ: 50.943.973/0001-32, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 11.000,00 (Onze mil reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 21 de agosto de 2025.

Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração