Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2025

Processo Administrativo Nº 602.014/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de kit de material didático para a Atenção Básica visando promover ações da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 026/2025, realizada em 21 de agosto de 2025, a saber: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 10.748.147/0001-18, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 02 de setembro de 2025.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

Secretário Municipal de Saúde