Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2025

Processo Administrativo Nº 1.126.015/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 18.439,60 (Dezoito mil, quatrocentos e trinta e nova reais e sessenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 010/2025, realizada em 19 de março de 2025, a saber: ALC MORAES COMERCIAL LTDA - CNPJ: 46.339.373/0001-92, consagrando-se vencedora nos itens 3 e 5, totalizando o valor de R$ 6.785,50 (Seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); COMERCIAL APOLO LTDA - CNPJ: 02.440.676/0001-21, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15, totalizando o valor de R$ 9.098,00 (Nove mil e noventa e oito reais); GRAO SELETO AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 49.457.274/0001-01, consagrando-se vencedora no item 16, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e SANIGRAN LTDA - CNPJ: 15.153.524/0001-90, consagrando-se vencedora no item 11, totalizando o valor de R$ 556,00 (Quinhentos e cinquenta e seis reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 03 de abril de 2025.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Secretário Municipal de Saúde