Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Conteúdo:
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2025
Processo Administrativo Nº 220.001/2025
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS ROÇADEIRA, MOTOSSERRA, MOTOPODADOR E LAVADORA DE ALTA PRESSÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS.
VALOR TOTAL: R$ 49.980,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 011/2025, realizada em 01 de abril de 2025, a saber: CASA DAS MOTOSSERRAS LTDA - CNPJ: 46.534.968/0001-07, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 49.980,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 03 de abril de 2025.
Omides Ferreira Neto
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Anexo