Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Conteúdo:
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2025
Processo Administrativo Nº 718.177/2025
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de exames de DNA, com a finalidade de atender às demandas do programa “DNA Social” do município de Jardim do Seridó/RN.
VALOR TOTAL: R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 027/2025, realizada em 05 de setembro de 2025, a saber: MARIA JOSILETE ARAUJO DA SILVA - CNPJ: 10.321.076/0001-72, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 11 de setembro de 2025
Jaideé Araújo de Souza
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Anexo