Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa SAULO ALVES DAVID, inscrita no CNPJ sob o nº 28.747.440/0001-26, com o valor total de R$ R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), referente à  Inscrição de servidores municipais no curso intitulado “CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÃO COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES ELETRÔNICAS TEORIA E PRÁTICA”.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 15 de setembro de 2025.

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SILVIA AZEVEDO DA COSTA

Chefe de Gabinete