Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 029/2025

Processo Administrativo Nº 827.025/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação dos serviços de locação de equipamentos e brinquedos para atender às demandas do evento do Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), bem como às ações da Secretaria Municipal de Saúde voltadas a campanhas de vacinação e atendimentos às crianças usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

VALOR TOTAL: R$ 28.055,94 (vinte e oito mil, cinquenta e cinco reais e noventa e quatro reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 029/2025, realizada em 30 de setembro de 2025, a saber: J K DE MEDEIROS PROMOÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.909.605/0001-04, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 28.055,94 (vinte e oito mil, cinquenta e cinco reais e noventa e quatro reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 06 de outubro de 2025.

Jaideé Araújo de Souza

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social