Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa TERRASAL AUTOMÓVEIS AFG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.536.641/0002-98, com o valor total de R$ R$ 395,82  (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente à Contratação de serviço de revisão periódica obrigatória de 10.000 km do veículo CHEVROLET SPIN, placa RQJ-3D92/RN, abrangendo demais verificações, ajustes, substituições e serviços previstos no manual do fabricante, a serem realizados por concessionária autorizada.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 07 de outubro de 2025.

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JOAQUIM ALBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação