Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 042/2025
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, Alínea “f”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa FACIL COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.842.732/0001-42, com o valor total de R$ R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais) referente à Inscrição de servidores municipais no 2º Fórum Persona Summit 2025 – Marketing e Comunicação Pública, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2025, no Praiamar Arena, em Natal/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021
Jardim do Seridó/RN, 10 de outubro de 2025.
SILVIA AZEVEDO DA COSTA
Secretária Municipal do Gabinete da Prefeita
Anexo