Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 030/2025

Processo Administrativo Nº 922.003/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de veículo para a Secretaria de Educação de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 57.105,00 (cinquenta e sete mil, cento e cinco reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 030/2025, realizada em 06 de outubro de 2025, a saber: G C RIBEIRO SILVA - CNPJ: 51.510.158/0001-42, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 57.105,00 (cinquenta e sete mil, cento e cinco reais). 

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 13 de outubro de 2025.

Joaquim Alberto da Silva

Secretário Municipal de Educação