Tipo: DECISÃO

Conteúdo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO

DECISÃO

          Trata-se de análise ao recurso e contrarrazões apresentados ao processo licitatório – Modalidade Pregão em sua forma eletrônica, de número 049/2025, instaurado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como objeto o Registro de preços para a contratação de serviços de manutenção corretiva, com reposição de peças, incluindo instalação e desinstalação, em equipamentos de refrigeração.

           Opino pelo recebimento e não provimento do recurso impetrado pela empresa Refri Peças Ltda  (CNPJ nº 18.620.984/0001-79) mantendo assim a decisão que declarou vencedora do referido processo a ELLYSON ROBERTO PEREIRA BEZERRA – TRAIRY REGRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ: 28.048.048/0001-99.

         Informo que a decisão foi fundamentada no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Técnica Jurídica deste Município, o qual atestou a regularidade processual, verificando que a empresa ELLYSON ROBERTO PEREIRA BEZERRA – TRAIRY REGRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ: 28.048.048/0001-99, cumpriu integralmente os requisitos exigidos para sua habilitação.

Ato contínuo, determino que sejam processados os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do presente processo licitatório, que tem por objeto o Registro de preços para a contratação de serviços de manutenção corretiva, com reposição de peças, incluindo instalação e desinstalação, em equipamentos de refrigeração. Em favor do licitante devidamente habilitado no referido processo.

            Cumpra-se

            Publique-se

Jardim do Seridó/RN, em 22 de outubro de 2025.

Jarina Maria da Cunha Batista

Secretária Municipal de Admistração