Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2025

Processo Administrativo Nº 915.020/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento dos itens fracassados em licitação anterior, compreendendo mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 166.900,17 (cento e sessenta e seis mil, novecentos reais e dezessete centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 031/2025, realizada em 10 de outubro de 2025, a saber: B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.490.249/0001-46, consagrando-se vencedora no item 4, totalizando o valor de R$ 28.089,49 (vinte e oito mil, oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos); K J DE M ANDRADE LTDA - CNPJ: 49.385.374/0001-61, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2 e 10, totalizando o valor de R$ 74.013,88 (setenta e quatro mil, treze reais e oitenta e oito centavos); MAIS DISTRIBUICOES PB COMERCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ: 45.579.602/0001-83, consagrando-se vencedora nos itens 7 e 12, totalizando o valor de R$ 9.510,00 (nove mil, quinhentos e dez reais); MEIRE KARLA DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS - CNPJ: o 21.062.777/0001-50, consagrando-se vencedora nos itens 6 e 8, totalizando o valor de R$ 50.713,00 (cinquenta mil, setecentos e treze reais) e SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 51.659.136/0001-49, consagrando-se vencedora no item 3, totalizando o valor de R$ 4.573,80 (quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, com base legal no art. 72, III da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 23 de outubro de 2025.

Joaquim Alberto da Silva

Secretária Municipal de Educação