Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, “c”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa ALFA CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.481.941/0001-09, com o valor total de R$ R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria ambiental à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca do município de Jardim do Seridó/RN.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 24 de outubro de 2025.

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GUSTAVO JOSÉ AZEVEDO MEDEIROS DA SILVA

Secretário Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Pesca