Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 032/2025

Processo Administrativo Nº 922.010/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, REFERENTES A ITENS FRACASSADOS EM LICITAÇÃO ANTERIOR, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, ESPECIALMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

VALOR TOTAL: R$ 6.414,67 (Seis mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 032/2025, realizada em 30 de outubro de 2025, a saber: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME - CNPJ: 06.248.164/0001-19, consagrando-se vencedora no item 2, totalizando o valor de R$ 4.118,30 (quatro mil, cento e dezoito reais e trinta centavos) e SAMTAL LTDA - CNPJ: 04.827.603/0001-12, consagrando-se vencedora no item 1, totalizando o valor de R$ 2.296,37 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, III da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 11 de novembro de 2025.

Gustavo José Azevedo Medeiros da Silva

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca