Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2025

Processo Administrativo Nº 930.011/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de serviços de confecção de carimbos auto entintados e respectivas borrachas de reposição, destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.722,00 (dez mil, setecentos e vinte e dois reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 035/2025, realizada em 14 de novembro de 2025, a saber: 51.478.417 INGRIDY IASMIN SILVA BORGES - CNPJ: 51.478.417/0001-03, consagrando-se vencedora nos itens 5 e 7, totalizando o valor de R$ 1.970,00 (um mil, novecentos e setenta reais); FINA ESTAMPA CARIMBOSLTDA - CNPJ: 01.536.865/0001-30, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2, 3, 4 e 6, totalizando o valor de R$ 5.748,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais) e TC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 30.306.389/0001-69, consagrando-se vencedora nos itens 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, totalizando o valor de R$ 3.004,00 (três mil e quatro reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada as empresas acima citadas, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 19 de novembro de 2025.

Jarina Maria da Cunha Batista

Secretária Municipal de Administração