Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2025

Processo Administrativo Nº 324.014/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, REVESTIMENTO, LIMPEZA E TESTE DE VAZÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO DO ABATEDOURO PÚBLICO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.999,99 (Oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 014/2025, realizada em 09 de abril de 2025, a saber: TADEU PEREIRA DA SILVA 55780385815 - CNPJ: 42.763.624/0001-00, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 8.999,99 (Oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 11 de abril de 2025.

Gustavo José Azevedo Medeiros da Silva

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca