Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.117.010/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa V P NUNES JUNIOR ENTRETENIMENTO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.455.255/0001-02, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil), referente à “Contratação da empresa V P NUNES JUNIOR ENTRETENIMENTO E SERVIÇOS LTDA, representante exclusiva do artista MICHEL BROCADOR, tem por finalidade atender à demanda da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no âmbito da realização da festa da padroeira de Nossa Senhora da Conceição, cuja apresentação ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2025.”

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021. 

Jardim do Seridó/RN, 02 de dezembro de 2025.

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JOSÉ RENATO DE ARAÚJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo