Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.118.001/2025

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.886.833/0001-00, com o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil), referente à “Contratação de banda artística Assum Preto para apresentação na programação Festa de Nossa Senhora da Conceição na cidade de Jardim do Seridó/RN”

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021. 

Jardim do Seridó/RN, 02 de dezembro de 2025.

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JOSÉ RENATO DE ARAÚJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo