Tipo: ATA DESERTA/FRACASSADA

Conteúdo:

ATA DA SESSÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2025

Aos 12 dias do mês de novembro de 2025, às 08h01min, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os senhores Myria Lucia de Oliveira Azevedo, José Fernandes de Oliveira Neto e Milena Pereira de Medeiros, respectivamente Diretora de Contratação e membros da Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 577, de 31 de outubro de 2025, e nº 579, de 31 de outubro de 2025, para a realização da sessão da Dispensa Eletrônica nº 033/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos industriais com reposição de peças utilizados no Abatedouro Público Municipal de Jardim do Seridó/RN.

RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA

No horário preestabelecido, conforme registrado no Portal de Compras Públicas, houve credenciamento de empresas interessadas em participar do processo de contratação direta. No entanto, todas as propostas apresentadas foram desclassificadas ou não atenderam às exigências do edital, resultando na inviabilidade de seleção de proposta válida, situação que caracteriza processo fracassado, conforme previsto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Diante do fracasso do certame e considerando a necessidade da contratação, a Diretora de Contratação e a Equipe de Apoio decidiram adotar providência com base no art. 21, inciso III, do Decreto Municipal nº 1.893, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza, nessa hipótese, valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. Assim, será provocado o fornecedor que apresentou o menor preço na fase de pesquisa mercadológica.

Ressalta-se que, caso o fornecedor consultado não manifeste interesse na contratação, será adotada a medida prevista no inciso I do mesmo artigo, com a consequente republicação do procedimento no Portal de Compras Públicas.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes.

Myria Lucia de Oliveira Azevedo

Diretora de Contratação

   Milena Pereira de Medeiros                                        José Fernandes de Oliveira Neto

Membro da Equipe de Apoio                                       Membro da Equipe de Apoio