Tipo: EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 – PROCESSO DE DESPESA Nº 1.105.006/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: ELENKOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.987.234/0001-51; OBJETO: A PRESENTE DEMANDA VISA ATENDER À NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS DOIS PROCURADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, DE FORMA A POSSIBILITAR QUE ESTES PASSEM A EXERCER, COM AUTONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA, AS FUNÇÕES ATUALMENTE DESEMPENHADAS POR ASSESSORIA JURÍDICA TERCEIRIZADA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS; DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025; VIGÊNCIA: Início em 10 de dezembro de 2025 e termo final em 10 de dezembro de 2026; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR DO CONTRATO: R$ 7.994,00 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais); SUBSCRITORES: Silvia Azevedo da Costa, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.***.***-82 – pela Contratante e Cecile Gondim Montezuma Guterres, inscrita no CPF/MF sob o nº 031.***.***-25 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 10 de dezembro de 2025.

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Silvia Azevedo da Costa

Secretária Chefe do Gabinete