Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN N° 1.121.019/2025

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, por meio do Setor de Contratação Direta, informa que estará realizando Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.893, de 28 de fevereiro de 2023, Decreto Municipal nº 2.020, de 21 de março de 2024 e demais legislações aplicáveis, tendo como objeto: “solução tecnológica deverá conceber à controladoria da prefeitura municipal de Jardim do Seridó recursos para que se promova o exercício de fiscalização e/ou acompanhamento, realizando a autuação, planejamento, execução dos trabalhos, monitoramento, dos procedimentos de ação de controle, como procedimentos de auditorias, inspeções internas e avaliações de controles internos, instaurados pela controladoria da prefeitura municipal de Jardim do Seridó. Portanto, o software permitirá à controladoria da prefeitura municipal de Jardim do Seridó o acompanhamento e monitoramento eficaz das atividades e obrigações do órgão de controle interno, configurando-se como ferramenta de apoio técnico, no intuito de proporcionar melhor desempenho e benefícios diretos e indiretos que o ente público visa alcançar com a contratação pretendida, considerando a economicidade, a eficiência, a eficácia e a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados para a sociedade”. O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa Eletrônica será realizado exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas, através do site: www.portaldecompraspublica.com.br. As propostas, assim como os documentos de habilitação deverão ser inseridas no sistema nos horários indicados. INÍCIO DE ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 12 de dezembro de 2025, às 08h00. TÉRMINO DE ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 18 de dezembro de 2025, às 08h00. DATA E HORA DA DISPUTA POR LANCES: 18 de dezembro de 2025, das 08h01 às 10h01. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de Licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, em até 48h antes do início da sessão pública para lances. 

Jardim do Seridó/RN, 11 de dezembro de 2025.

Myria Lucia de Oliveira Azevedo

Diretora de Contratação