Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2025

Processo Administrativo Nº 919.118/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS UTILIZADOS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

DESCONTO TOTAL: 5% (cinco por cento).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 033/2025, realizada em 12 de novembro de 2025, a saber: G. VALENTIM - CNPJ: 15.336.750/0001-06, consagrando-se vencedora no processo, totalizando o desconto ofertado de 5% (cinco por cento).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, III da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 22 de dezembro de 2025.

Gustavo José Azevedo Medeiros da Silva

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca