Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2025.

Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021

01-ADJUDICO, a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 076/2025, realizado em 16/12/2025, a saber:

ROBENILDO MIRANDA DOS SANTOS - CNPJ: 43.050.880/0001-13 , saiu vencedor(a) no(s) lote(s) : Lote 1(composto pelos itens 1 e 2)  ; totalizando o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil, novecentos reais).

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das câmaras frias de conservação de vacinas, incluindo o fornecimento de peças, através da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN.

02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, referente a Licitação Pregão Eletrônico de nº 076/2025 com início 27 de novembro de 2025, realizada em 16 de dezembro de 2025 (terça-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Jardim do Seridó/RN, em 29 de dezembro de 2025.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Secretário Municipal de Saúde