Tipo: EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 056/2025 – PROCESSO DE DESPESA Nº 1.203.078/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: EFATÁ SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.376.627/0001-82; OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS: CALPÚRNIA CALDAS DE AMORIM, MARIA DE LOURDES MEDEIROS CUNHA E ZÉLIA COSTA DA CUNHA, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025; VIGÊNCIA: Início em 30 de dezembro de 2025 e termo final em 30 de dezembro de 2026; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR DO CONTRATO: R$ 95.595,01 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo); SUBSCRITORES: Joaquim Alberto da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 241.***.***-00 – pela Contratante e Allysson Bruno Lima Pontes, inscrito no CPF/MF sob o nº 706.***.***- 32 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 30 de dezembro de 2025.

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Joaquim Alberto da Silva

Secretário Municipal de Educação