Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2025

Processo Administrativo Nº 311.117/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação dos serviços de conserto, manutenção e manuseio da repetidora de TV de canais abertos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR TOTAL: R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 015/2025, realizada em 15 de abril de 2025, a saber: GERIVAN GONÇALVES DE AZEVEDO 96689862453 - CNPJ: 41.713.241/0001-65, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais). 

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 23 de abril de 2025.

José Renato de Araújo Azevedo

Secretário Municipal de Cultura e Turismo