Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 037/2025

Processo Administrativo Nº 1.121.019/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Solução tecnológica deverá conceber à controladoria da prefeitura municipal de Jardim do Seridó recursos para que se promova o exercício de fiscalização e/ou acompanhamento, realizando a autuação, planejamento, execução dos trabalhos, monitoramento, dos procedimentos de ação de controle, como procedimentos de auditorias, inspeções internas e avaliações de controles internos, instaurados pela controladoria da prefeitura municipal de Jardim do Seridó. Portanto, o software permitirá à controladoria da prefeitura municipal de Jardim do Seridó o acompanhamento e monitoramento eficaz das atividades e obrigações do órgão de controle interno, configurando-se como ferramenta de apoio técnico, no intuito de proporcionar melhor desempenho e benefícios diretos e indiretos que o ente público visa alcançar com a contratação pretendida, considerando a economicidade, a eficiência, a eficácia e a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados para a sociedade.

VALOR TOTAL: R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 037/2025, realizada em 24 de dezembro de 2025, a saber: CLAUDEMBERGH E DANTAS - CNPJ: 04.016.854/0001-17, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 30 de janeiro de 2026.

Silvia Azevedo da Costa

Secretária Chefe de Gabinete