Tipo: TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106.034/2026

 RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.390.761/0001-53, com o valor total de R$ R$ 59.260,00  (cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta reais) referente à “contratação de empresa para organização, execução e acompanhamento da Semana Pedagógica 2026 de Jardim do Seridó/RN”

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Jardim do Seridó/RN, 04 de fevereiro de 2026.

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JOAQUIM ALBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação