Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Conteúdo:

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 038/2025

Processo Administrativo Nº 1.218.001/2025

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos e correlatos, itens fracassados em licitação anterior, para atender às demandas da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 038/2025, realizada em 20 de janeiro de 2026, a saber: MULTMAIS COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 42.092.696/0001-73, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 09 de fevereiro de 2026.

SAMUEL AZEVEDO SANTOS DE MEDEIROS

Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social