Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026

Processo Administrativo Nº 106.032/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa para locação de estruturas, equipamentos e serviços de apoio para eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 001/2026, realizada em 27 de janeiro de 2026, a saber: 51.478.417 INGRIDY IASMIM SILVA BORGES - CNPJ: 51.478.417/0001-03, saiu vencedora no item 0001, totalizando o valor de: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e a Empresa S M DANTAS SANTOS – CNPJ: 22.842.879/0001-51, saiu vencedora no item 0002, totalizando o valor de: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 10 de fevereiro de 2026.

JOSÉ RENATO DE ARAÚJO AZEVEDO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo