Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026

Processo Administrativo Nº 112.037/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de uma ensiladeira agrícola destinada ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 004/2026, realizada em 27 de fevereiro de 2026, a saber: AGRO SHOP COMERCIO EIRELI - CNPJ: 27.636.436/0001-28, saiu vencedora no processo, totalizando o valor de: R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 02 de março de 2026.

GUSTAVO JOSÉ AZEVEDO MEDEIROS DA SILVA

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca