Tipo: AVISO DE DECISÃO

Conteúdo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ponto eletrônico biométrico, bem como aquisição de peças, produtos e acessórios para as secretarias municipais de Jardim do Seridó/RN.

DECISÃO

          Trata-se de análise ao recurso e contrarrazões apresentados ao processo licitatório – Modalidade Pregão em sua forma eletrônica, de número 014/2025, instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ponto eletrônico biométrico, bem como aquisição de peças, produtos e acessórios para as secretarias municipais de Jardim do Seridó/RN.  Opino pelo recebimento e não provimento do recurso impetrado pela empresa ASAE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA,, inscrita no CNPJ sob o n°  45.502.808/0001-05 , mantendo assim a decisão que declarou vencedora do referido processo a empresa  E M DE OLIVEIRA MESQUITA, inscrita no CNPJ sob o n°  28.378.899/0001-08.

         Informo que a decisão foi fundamentada no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Técnica Jurídica deste Município, o qual atestou a regularidade processual, verificando que a empresa E M DE OLIVEIRA MESQUITA, inscrita no CNPJ sob o n°  28.378.899/0001-08, cumpriu integralmente os requisitos exigidos para sua habilitação.

Ato contínuo, determino que sejam processados os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do presente processo licitatório, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ponto eletrônico biométrico, bem como aquisição de peças, produtos e acessórios para as secretarias municipais de Jardim do Seridó/RN. Em favor dos licitantes devidamente habilitados no referido processo.

            Cumpra-se

            Publique-se

Jardim do Seridó/RN, em 30 de abril de 2025.

 José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Secretário Municipal de Saúde