Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026

Processo Administrativo Nº 113.030/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de seringas e insulinas, itens fracassados em licitação anterior, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN.

VALOR TOTAL: R$ 58.821,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, realizada em 26 de fevereiro de 2026, a saber: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.591.738/0001-10, saiu vencedora no item 0005, totalizando o valor de: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), e a Empresa GIULLITE B MEDEIROS – CNPJ: 21.437.704/0001-04, saiu vencedora nos itens 0001, 004, 006, 007 e 008 totalizando o valor de: R$ 56.421,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 09 de março de 2026.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde