Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026

Processo Administrativo Nº 105.057/2026

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de geladeiras e berços, visando suprir as necessidades das unidades escolares e creches da rede municipal de ensino de Jardim do Seridó/RN para o ano letivo de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 28.639,60 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, III da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 006/2026, realizada em 27 de fevereiro de 2026, a saber: S TYSKI - CNPJ: 33.460.679/0001-50, saiu vencedora no item 0001, totalizando o valor de: R$ 19.999,60 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), e a empresa W. J. DE OLIVEIRA ARAUJO LTDA – CNPJ: 29.978.258/0001-49, saiu vencedora no item 0002, totalizando o valor de: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 10 de março de 2026.

JOAQUIM ALBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação