Tipo: ATA DESERTA/FRACASSADA

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ATA DA SESSÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025

Aos 07 dias do mês de maio de 2025, às 08h01min, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os senhores José Fernandes de Oliveira Neto, Jaelyson Max Pereira de Medeiros e Milena Pereira de Medeiros, respectivamente Diretor de Contratação e membros da Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 015, de 02 de janeiro de 2025, e nº 018, de 02 de janeiro de 2025, para a realização da sessão da Dispensa Eletrônica nº 017/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem para atendimento às necessidades da Administração Pública Municipal.

RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA

No horário preestabelecido, conforme registrado no Portal de Compras Públicas, não houve credenciamento de empresas interessadas em participar do processo de contratação direta. Diante da ausência de propostas e participantes, o Diretor de Contratação e a Equipe de Apoio declararam o processo deserto, conforme previsto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Diante da situação de deserto, e considerando a necessidade da contratação, o Diretor de Contratação e a Equipe de Apoio decidiram adotar providência com base no art. 21, inciso III, do Decreto Municipal nº 1.893, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza, em caso de dispensa eletrônica deserta, valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. Assim, será provocado o fornecedor que apresentou o menor preço na fase de pesquisa mercadológica.

Ressalta-se que, caso o fornecedor consultado não manifeste interesse na contratação, será adotada a medida prevista no inciso I do mesmo artigo, procedendo-se à republicação do procedimento.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros presentes.

José Fernandes de Oliveira Neto

Diretor de Contratação

   Milena Pereira de Medeiros                                     Jaelyson Max Pereira de Medeiros   Membro da Equipe de Apoio                                      Membro da Equipe de Apoio