Tipo: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 - PREGAO ELETRÔNICO DE Nº 004/2025

ADESÃO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227.016/2026

Nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regular instrução dos autos, com a devida justificativa da vantagem da adesão, comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado, anuência do órgão gerenciador e concordância do fornecedor registrado, bem como a observância dos limites legais e da vigência da Ata de Registro de Preços, AUTORIZO E RATIFICO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Pregão nº 004/2025, promovido pelo Município de Ceará Mirim/RN, cujo objeto consiste em Registro de Preços visando a contratação de empresa para a Aquisição de peixes para distribuição durante o período da Semana Santa, para atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fornecedor Contratado: A. Azevedo da Silva Ltda, inscrita no CNPJ de nº 27.008.156/0001-75

Valor da Adesão: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais)

Determino o prosseguimento do feito, com a adoção das providências necessárias à formalização da contratação decorrente da presente adesão, em estrita observância à legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, 24 de março de 2026

Samuel Azevedo Santos de Medeiros

Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social