Tipo: AVISO DE DECISÃO

Conteúdo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de toners e refis de tinta para atender as demandas das secretarias municipais de Jardim do Seridó/RN.

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DECISÃO

          Trata-se de análise ao recurso e contrarrazões apresentados ao processo licitatório – Modalidade Pregão em sua forma eletrônica, de nº 017/2025, instaurado pela Secretaria Municipal de Admnistração, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de toners e refis de tinta para atender as demandas das secretarias municipais de Jardim do Seridó/RN. Opino pelo recebimento e não provimento do recurso impetrado pela empresa AT GODIM DE ALMEIDA EPP ,, inscrita no CNPJ sob o n°  07.276.398/0001-32 ,  mantendo assim a decisão que declarou vencedora do referido processo a empresa  KATIA CILENE DOS SANTS GOMES- me, inscrita no CNPJ sob o n°  38.446.921/0001-55.

         Informo que a decisão foi fundamentada no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Técnica Jurídica deste Município, o qual atestou a regularidade processual, verificando que a empresa KATIA CILENE DOS SANTS GOMES-ME, inscrita no CNPJ sob o n°  38.446.921/0001-55, cumpriu integralmente os requisitos exigidos para sua habilitação.

Ato contínuo, determino que sejam processados os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do presente processo licitatório, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de toners e refis de tinta para atender as demandas das secretarias municipais de Jardim do Seridó/RN.

. Em favor dos licitantes devidamente habilitados no referido processo.

            Cumpra-se

            Publique-se

Jardim do Seridó/RN, em 08 de maio de 2025.

 Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração