Modalidade: Chamada Pública da Agricultura Familiar

Tipo: Simples informação

Tratamento: Não se aplica

Situação: Recebendo Propostas

Data de Abertura: 15/05/2025

Data de Cadastro: 15/05/2025

Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Número: 001/2025

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e suas organizações como: Assentamento de reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE