Tipo: ATA DA SESSÃO

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Às 08h00 do dia 29 de junho de 2026, nas dependências do Centro Cultural de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, situado à Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação para Chamadas Públicas e Procedimentos Correlatos do Município de Jardim do Seridó/RN, designados pela Portaria Municipal nº 263/2026, composta por José Fernandes de Oliveira Neto, Presidente, Myria Lúcia de Oliveira Azevedo, Membro Titular, e Milena Pereira de Medeiros, Membro Titular, para retomada da sessão pública da Chamada Pública nº 001/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Inicialmente, o Presidente registrou que a presente sessão constitui continuidade da sessão pública realizada em 19 de junho de 2026, suspensa para realização de diligências destinadas ao saneamento de pendências verificadas na documentação apresentada pelas participantes JOSILENE DIONISIA DE AZEVEDO LIMA e MARCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA.

Verificou-se que ambas as participantes apresentaram tempestivamente a documentação complementar exigida por meio do Termo de Diligência expedido por esta Comissão.

Procedida a análise da documentação apresentada em atendimento às diligências, constatou-se que a participante JOSILENE DIONISIA DE AZEVEDO LIMA apresentou Projeto de Venda retificado, adequado ao limite individual de comercialização previsto na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como apresentou a Declaração de Produção Própria exigida pelo Edital, restando integralmente sanadas as pendências anteriormente identificadas.

Da mesma forma, verificou-se que a participante MARCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA apresentou Projeto de Venda retificado, observando o limite individual de comercialização previsto na legislação aplicável, restando igualmente sanada a pendência anteriormente apontada.

A Comissão registrou, ainda, que a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS permaneceu regularmente habilitada, uma vez que não foram constatadas pendências documentais quando da análise realizada na sessão de abertura.

Diante do atendimento integral às diligências realizadas, a Comissão deliberou pela habilitação definitiva das participantes JOSILENE DIONISIA DE AZEVEDO LIMA, MARCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA e COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS.

Superada a fase de habilitação, a Comissão procedeu à análise dos Projetos de Venda apresentados pelos participantes habilitados, verificando sua conformidade com as especificações constantes do Edital, bem como com os critérios de seleção previstos na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Na sequência, a Comissão aplicou os critérios de priorização previstos no item 8.5 do Edital, observando que as fornecedoras JOSILENE DIONISIA DE AZEVEDO LIMA e MARCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA possuem domicílio no Município de Jardim do Seridó/RN, enquadrando-se, portanto, no primeiro grupo de prioridade estabelecido pelo instrumento convocatório, enquanto a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS possui sede no Município de São João do Sabugi/RN, razão pela qual seus quantitativos foram aproveitados apenas para complementação da demanda não atendida pelos fornecedores locais, em observância aos critérios de priorização estabelecidos no Edital e na legislação do PNAE.

Em observância ao disposto nos itens 8.5, 8.6 e 8.7 do Edital, a Comissão verificou que as fornecedoras locais não apresentaram Projetos de Venda suficientes para atender integralmente às quantidades estimadas pela Administração em todos os itens licitados. Assim, os quantitativos ofertados pelas fornecedoras locais foram integralmente aproveitados, por atenderem ao primeiro nível de prioridade estabelecido pelo Edital. Permanecendo saldo remanescente em determinados itens, a Comissão procedeu ao aproveitamento da proposta apresentada pela COAFS, única participante classificada nos grupos prioritários subsequentes com capacidade para complementar o fornecimento, assegurando o atendimento integral da demanda da alimentação escolar, sem prejuízo da observância dos critérios de priorização previstos na legislação do PNAE e no instrumento convocatório.

Dessa forma, ficou definida a seguinte distribuição dos quantitativos:

Concluída a fase de seleção dos Projetos de Venda e definida a distribuição dos quantitativos entre os participantes classificados, a Comissão deliberou, com fundamento nos itens 8.10 e 9 do Edital, pela exigência da apresentação de amostras dos produtos classificados, destinadas à verificação da qualidade e da conformidade com as especificações técnicas exigidas para a alimentação escolar.

A Comissão determinou, ainda, a expedição de convocação específica aos participantes classificados, a ser publicada oportunamente, contendo a relação dos produtos que deverão ser apresentados, o local de entrega das amostras, o prazo para sua apresentação e a data designada para realização da avaliação técnica, nos termos do Edital.

Após a conclusão da avaliação das amostras, a Comissão retomará a sessão pública para apreciação do resultado da análise técnica, deliberação acerca da aprovação ou reprovação das amostras apresentadas, divulgação do resultado final da Chamada Pública e adoção das demais providências previstas no Edital.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

Publique-se.

Jardim do Seridó/RN, 29 de junho de 2026.

José Fernandes de Oliveira Neto

Presidente da Comissão de Contratação

Myria Lucia de Oliveira Azevedo
Membro Titular

 Milena Pereira de Medeiros
Membro Titular