Tipo: AVISO DE CONVOCAÇÃO

Conteúdo:

O Presidente da Comissão de Contratação para Chamadas Públicas e Procedimentos Correlatos do Município de Jardim do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Municipal nº 263/2026 e em cumprimento à deliberação constante da Ata da Sessão Pública de Retomada realizada em 29 de junho de 2026, CONVOCA os participantes classificados na Chamada Pública nº 001/2026 para apresentação das amostras dos produtos selecionados, destinadas à verificação da qualidade e da conformidade com as especificações constantes do Edital e do Termo de Referência.

A presente convocação é expedida com fundamento nos itens 8.10 e 9 do Edital, que autorizam a exigência de amostras e atribuem à Comissão de Contratação a definição do local, prazo e condições para sua apresentação.

1. DOS PARTICIPANTES E PRODUTOS

Ficam convocados os seguintes participantes:

I – JOSILENE DIOSINIA DE AZEVEDO LIMA

Apresentar amostras dos seguintes produtos:

·         Bolo de Cenoura;

·         Bolo de Leite;

·         Bolo de Ovos.

II – MÁRCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA

Apresentar amostras dos seguintes produtos:

·         Bolo de Leite;

·         Bolo de Ovos.

III – COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS

Apresentar amostras dos seguintes produtos:

·         Bolo de Cenoura;

·         Bolo de Leite;

·         Bolo de Ovos;

·         Leite de Vaca Integral Pasteurizado.

2. DO LOCAL DE ENTREGA

As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Jardim do Seridó/RN, localizada na Av. Dr. Fernandes, nº 256, Centro, Jardim do Seridó/RN.

3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

As amostras deverão ser entregues no período de 03 de julho de 2026 a 09 de julho de 2026, até às 13h00min do último dia do prazo, durante o horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação.

Não serão recebidas amostras apresentadas após o prazo estabelecido nesta convocação.

4. DAS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

As amostras deverão:

I – corresponder exatamente aos produtos constantes dos Projetos de Venda apresentados;

II – atender integralmente às especificações técnicas constantes do Edital e do Termo de Referência;

III – estar devidamente identificadas com o nome do participante, o nome do produto e a indicação da Chamada Pública nº 001/2026;

IV – ser apresentadas em embalagens adequadas à natureza do produto, preservando suas condições de higiene, conservação e transporte;

V – conter, quando aplicável, rotulagem, identificação do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e os registros sanitários exigidos pela legislação vigente.

5. DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS

Encerrado o prazo para apresentação das amostras, estas serão submetidas à avaliação pela equipe técnica competente da Secretaria Municipal de Educação, que verificará sua conformidade com as especificações constantes do Edital e do Termo de Referência, especialmente quanto:

I – às características do produto;

II – à qualidade;

III – às condições de acondicionamento;

IV – à rotulagem, quando aplicável;

V – ao atendimento das exigências sanitárias pertinentes;

VI – aos demais requisitos técnicos exigidos para o fornecimento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Da avaliação será elaborado relatório técnico, que subsidiará a decisão da Comissão de Contratação quanto à aprovação ou reprovação das amostras apresentadas.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A não apresentação das amostras no prazo estabelecido ou a apresentação de produtos em desacordo com as especificações previstas no Edital implicará na não aprovação do respectivo item, nos termos do item 9.6 do Edital.

Concluída a avaliação técnica, a Comissão de Contratação retomará a sessão pública para apreciação do relatório técnico, deliberação acerca da aprovação ou reprovação das amostras, divulgação do resultado final da Chamada Pública e adoção das demais providências previstas no Edital.

Fica desde já designada a retomada da sessão pública para o dia 13 de julho de 2026, às 08h00, nas dependências do Centro Cultural de Múltiplo Uso "Prefeito Pedro Izidro de Medeiros", situado à Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, ocasião em que a Comissão procederá à apreciação do relatório técnico de avaliação das amostras, deliberará acerca de sua aprovação ou reprovação, proclamará o resultado final da Chamada Pública e adotará as demais providências previstas no Edital.

Publique-se.

Jardim do Seridó/RN, 01 de julho de 2026.

José Fernandes de Oliveira Neto

Presidente da Comissão de Contratação