Tipo: ATA DA SESSÃO

Conteúdo:

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RETOMADA PARA APRECIAÇÃO DAS AMOSTRAS E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN Nº 323.060/2026

Às 08h00min do dia 13 de julho de 2026, nas dependências do Centro Cultural de Múltiplo Uso "Prefeito Pedro Izidro de Medeiros", situado à Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação para Chamadas Públicas e Procedimentos Correlatos do Município de Jardim do Seridó/RN, designados pela Portaria Municipal nº 263/2026, composta por José Fernandes de Oliveira Neto, Presidente, Myria Lucia de Oliveira Azevedo, Membro Titular, e Milena Pereira de Medeiros, Membro Titular, para retomada da sessão pública da Chamada Pública nº 001/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O Presidente declarou reaberta a sessão pública, registrando que a presente reunião ocorre em cumprimento ao cronograma estabelecido na Convocação para Apresentação de Amostras, expedida em atendimento à deliberação constante da Ata da Sessão Pública de Retomada realizada em 29 de junho de 2026.

Na sequência, foi juntado aos autos o Parecer Avaliativo emitido pela Secretaria Municipal de Educação, subscrito pela Nutricionista Responsável Técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, por meio do qual foi consignado que todas as amostras apresentadas pelas participantes JOSILENE DIONISIA DE AZEVEDO LIMA, MÁRCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA e COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ – COAFS foram devidamente entregues, analisadas e aprovadas, atendendo às especificações técnicas previstas no Edital e no Termo de Referência.

A Comissão, considerando as conclusões constantes do parecer técnico e reconhecendo que a avaliação das amostras constitui procedimento de natureza eminentemente técnica, acolheu integralmente suas conclusões, aprovando todas as amostras apresentadas pelos participantes classificados.

Em razão da aprovação das amostras, a Comissão ratificou a distribuição dos quantitativos deliberada na sessão pública realizada em 29 de junho de 2026, permanecendo definida da seguinte forma:          

A Comissão registrou, ainda, que os itens 1 (Alface), 5 (Coentro), 7 (Ovo de Galinha Caipira), 8 (Polpa de Acerola), 9 (Polpa de Caju), 10 (Polpa de Goiaba) e 11 (Polpa de Manga) permaneceram desertos, em razão da ausência de apresentação de Projetos de Venda para os referidos itens, não havendo, portanto, classificação ou contratação em relação a estes, permanecendo a Administração autorizada a adotar as providências administrativas cabíveis para atendimento da demanda.

Não havendo outras pendências relativas à fase de seleção, a Comissão declarou concluída a Chamada Pública nº 001/2026, proclamando como classificados os participantes acima relacionados, observada a distribuição dos quantitativos constante desta ata.

A Comissão deliberou pela publicação da presente Ata e do Resultado Final da Chamada Pública nos meios oficiais de divulgação previstos no Edital, para ciência dos interessados, oportunidade em que será aberto o prazo para interposição de recurso administrativo, na forma do item 11 do instrumento convocatório.

Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, ou após o julgamento dos recursos eventualmente apresentados, os autos deverão ser encaminhados à autoridade competente para homologação do procedimento e adoção das providências necessárias à formalização das contratações.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

Publique-se.

Jardim do Seridó/RN, 13 de julho de 2026.

José Fernandes de Oliveira Neto

Presidente da Comissão de Contratação

Myria Lucia de Oliveira Azevedo
Membro Titular

Milena Pereira de Medeiros
Membro Titular