Tipo: AVISO DE DECISÃO

Conteúdo:

PROCESSO DE DESPESA N.º 715.019/2025

CREDENCIAMENTO N. º 002/2025

OBJETO:  CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, CALCETEIRO E AUXILIAR DE CALCETEIRO.

 

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

 

I. DO PREÂMBULO

Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 08h00min, reuniram-se o Agente de Contratação, José Fernandes de Oliveira Neto, e as servidoras Milena Pereira de Medeiros e Myria Lúcia de Oliveira Azevedo, membros da Equipe de Apoio, com a finalidade de proceder à análise dos documentos apresentados pelas empresas participantes do Credenciamento nº 002/2025, conforme disciplinam a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.

              Foram relacionadas para análise as propostas enviadas em 04 de dezembro de 2025 pelas seguintes empresas:

·      63.893.717 – José Luzimar Gomes (itens 1, 2 e 3)

·      63.895.063 – José Marizaldo Pereira (itens 1, 2 e 3)

·      63.872.192 – Gentil da Costa Ferreira (itens 1, 2 e 3)

·      63.870.320 – Francisco de Assis dos Santos (itens 1, 2 e 3)

·      63.931.271 – Danilo Batista dos Santos Araújo (itens 1, 2 e 3)

·      63.892.027 – Gilvan Soares Dantas (itens 4 e 5)

·      63.892.675 – Matheus Pereira de Azevedo (item 6)

·      63.889.868 – Alípio Augusto da Silva (item 6)

·      61.806.351 – Claudemar Dantas Oliveira (item 6)

·      63.871.165 – Mailton Pereira de Azevedo (item 6)

·      62.714.028 – Maurício Bezerra da Silva (item 6)

·      62.715.088 – Raiander Uyrande Pereira Dantas (item 6)

·      63.894.519 – Francisco Martiniano dos Santos (item 6)

 

II. DAS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS EXPEDIDAS

Durante a verificação da documentação, identificaram-se pendências relativas aos seguintes licitantes:

·      63.893.717 – José Luzimar Gomes: não apresentou a certidão do FGTS.

·      63.895.063 – José Marizaldo Pereira: não apresentou a certidão do FGTS.

·      63.931.271 – Danilo Batista dos Santos Araújo: não apresentou a certidão do FGTS nem a inscrição estadual/municipal.

·      63.892.027 – Gilvan Soares Dantas: não apresentou a certidão do FGTS.

·      63.892.675 – Matheus Pereira de Azevedo: não apresentou a certidão do FGTS.

·      63.889.868 – Alípio Augusto da Silva: não apresentou a certidão do FGTS.

·      63.894.519 – Francisco Martiniano dos Santos: não apresentou a certidão do FGTS (documento solicitado apenas em 11/12).

·      62.714.028 – Maurício Bezerra da Silva: A empresa havia se credenciado anteriormente para calceteiro e calceteiro de meio-fio, mas enviou nova proposta para pedreiro sem apresentar o Termo de Credenciamento para o item pedreiro e Atestado de capacidade técnica compatível, pois o documento apresentado dizia respeito apenas a serviços de calceteiro. Não foi encaminhado também a inscrição estadual/municipal.

·      62.715.088 – Raiander Uyrande Pereira Dantas: Assim como a empresa anterior, a mesma havia se credenciado anteriormente para calceteiro e calceteiro de meio-fio, mas enviou nova proposta para pedreiro sem apresentar o Termo de Credenciamento para o item pedreiro e Atestado de capacidade técnica compatível, pois o documento apresentado dizia respeito apenas a serviços de calceteiro.

 

Foram solicitadas diligências para todas empresas acima citadas, a fim de que apresentassem os documentos e esta equipe concluísse a análise da documentação exigida no edital.

Tendo em vista o avanço do horário, a sessão foi suspensa e o retorno designado para 11/12/2025, às 08h00.

As empresas encaminharam os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido.

 

III. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Após análise completa das diligências, constatou-se que todas as empresas supriram as pendências apontadas, apresentando integralmente a documentação exigida no edital, motivo pelo qual foram consideradas APTAS a serem credenciadas:

·      63.893.717 – José Luzimar Gomes

·      63.895.063 – José Marizaldo Pereira

·      63.872.192 – Gentil da Costa Ferreira

·      63.870.320 – Francisco de Assis dos Santos

·      63.931.271 – Danilo Batista dos Santos Araújo

·      63.892.027 – Gilvan Soares Dantas

·      63.892.675 – Matheus Pereira de Azevedo

·      63.889.868 – Alípio Augusto da Silva

·      61.806.351 – Claudemar Dantas Oliveira

·      63.871.165 – Mailton Pereira de Azevedo

·      62.714.028 – Maurício Bezerra da Silva

·      62.715.088 – Raiander Uyrande Pereira Dantas

·      63.894.519 – Francisco Martiniano dos Santos

 

IV. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, lavrando-se esta ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio.

 

Jardim do Seridó/RN, 11 de dezembro de 2025.

 

 

 

José Fernandes de Oliveira Neto

Agente de Contratação

 

 

 

 

Milena Pereira de Medeiros

Equipe de apoio

 

 

 

 

Myria Lúcia de Oliveira Azevedo

Equipe de apoio

Ver Anexo