Tipo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025.

Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021

01-ADJUDICO, as empresas vencedoras do Pregão Eletrônico nº 064/2025, realizado em 17/11/2025, a saber:

SANTOS E FERNANDES LTDA - CNPJ: 02.909.308/0001-80, saiu vencedora nos itens: 1, 2; totalizando o valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos reais).

Objeto:  Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de ambulância para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Dr. Ruy Mariz de Jardim do Seridó/RN

02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, referente a Licitação Pregão Eletrônico de nº 064/2025 com início 31 de outubro de 2025, realizada em 17 de novembro de 2025 (quinta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Jardim do Seridó/RN, em 17 de dezembro de 2025.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Secretário Municipal de Saúde