Tipo: TERMO DE CANCELAMENTO

Conteúdo:

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 001/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 001/2025 - PROC. ADMINIST. Nº 108.001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: ANESIANO OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.505.529/0001-72. OBJETO: Rescisão Contratual unilateral do Contrato Administrativo de nº 001/2025, referente a Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica para acompanhamento dos trabalhos do Setor de Licitações , com fulcro no  Termo de  Ajustamento de Conduta de nº 002/2025, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade ; SUBSCRITOR(A) : Silvia Azevedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.***.***-82.

Jardim do Seridó/RN, em 31 de dezembro de 2025.

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Silvia Azevedo da Costa

Secretária do Gabinete da Prefeita