| Código | Nome | Departamento | Data de Publicação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 933/2013 | LEI Nº 933, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio pecuniário para transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos de Jardim do Seridó, e dá outras providências. |
Não informado | 30/08/2013 | Anexo |
| 932/2013 | LEI Nº 932, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências. |
Não informado | 20/08/2013 | Anexo |
| 931/2013 | LEI Nº 931, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Disciplina a obrigatoriedade na informação da contratação temporária no âmbito do Poder Executivo ao Legislativo municipal e dá outras providências. |
Não informado | 11/06/2013 | Anexo |
| 743/2005 | Lei Nº 743, DE 22 DE ABRIL DE 2005. |
Não informado | 22/04/2005 | Anexo Anexo |
| 593/1994 | LEI Nº 593, DE 22 DE JUNHO DE 1994 |
Não informado | 22/06/1994 | Anexo |
| 593/1994 | LEI Nº 593, DE 22 DE JUNHO DE 1994 ATUALIZADO - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó e dá outras providências. |
Não informado | 22/06/1994 | Anexo |
