Súmula: Autoriza o Município de Jardim do Seridó a realizar Contrato de Comodato de prédio público com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Malhada da Areia.

SÚMULA: Dispõe sobre o prazo de encaminhamento dos projetos de LDO, LOA e PPA.

SÚMULA: Dispõe sobre denominação do Centro Cultural de Múltiplo Uso, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 942, de 21 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.077 de 11 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio pecuniário para transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos de Jardim do Seridó, e dá outras providências.

SÚMULA: Aplica aos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, o reajuste de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento) concedido ao salário mínimo nacional, por meio do Decreto Federal nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

SÚMULA: Reajusta em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) os vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público do Poder Executivo Municipal, em atenção ao estabelecido na Portaria nº 1.595, de 28 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação.

SÚMULA: Autoriza o Município de Jardim do Seridó a firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APAMI), a fim de ofertar à população local, no âmbito do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, serviços de saúde.

SÚMULA: Autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a ser pago somente aos servidores que estejam no estrito desempenho de suas atribuições, com o efetivo cumprimento da sua jornada semanal de trabalho, o Incentivo Financeiro Adicional previsto na Portaria nº 1.350, de 24 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, e no Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a permanência dos proprietários dos antigos barracos que ficavam encravados na Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho (antigamente denominada de Praça Doutor José Augusto), após a conclusão da 2ª (segunda) etapa de sua reforma, dispensando-os de participarem do procedimento licitatório a ser organizado pelo Poder Executivo Municipal, cujo objetivo será a concessão de uso de bem público por particulares, e dá outras providências.

SÚMULA: Cria verbas de natureza indenizatória a serem pagas exclusivamente aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e outras providências.

Altera os anexos constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 30 de junho de 2017, na parte que versam sobre “I – RECEITAS”, “II – DESPESAS”, “III – RESULTADO PRIMÁRIO”, “DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS” e “DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018”, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

Atualiza o Código Tributário do Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o espaço do Cemitério Público Municipal em aproximadamente 824,27m² (oitocentos e vinte e quatro vírgula vinte e sete metros quadrados), ladeando integralmente a Rua Vereador Francisco Procópio e a Praça da Saudade Doutor Paulo Gonçalves, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação do Décimo Terceiro Salário para os vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó/RN, a conversão em pecúnia das férias e licenças por assiduidade não gozadas por necessidade do serviço, aos funcionários.

Dispõe sobre a regularização de permuta feita entre o Município de Jardim do Seridó-RN e Gilvani Alves da Silva e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Malhada da Areia e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.038/2016 e dá outras providências.

Súmula: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 505, de 30 de março de 1989, com acréscimo dos incisos I, II, III e IV, que dispõe sobre os Feriados Municipais e dá outras providências

Altera as Leis nº 877, de 01 de junho de 2011 (alterada pelas Leis nº 939/2013 e 1.049/2016), e a Lei nº 830, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio pecuniário para transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos de Jardim do Seridó, e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Centro de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação (CENTRACAP), para os trabalhadores da iniciativa privada do Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera a redação do §3º do art. 12 da Lei Ordinária Municipal nº 1.040, de 01 de julho de 2016, alterado pela Lei Ordinária Municipal nº 1047, de 10 de novembro de 2016, e dá outras providências.

SÚMULA: Abre crédito especial no atual orçamento vigente (exercício 2017) do Município de Jardim do Seridó/RN, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.

SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda para o Desenvolvimento Industrial e Agroindustrial do Município de Jardim do Seridó/RN – PROGEREN –, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta pela administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera artigos da Lei Ordinária Municipal nº 1.059, de 06 de abril de 2017, e dá outras providências.

SÚMULA: Altera o art. 7º da Lei Ordinária Municipal nº 1.061, de 16 de maio de 2017, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada em serviço de “TOPOGRAFIA”, a fim de promover o “Levantamento Planialtimétrico Cadastral Georeferenciado” de uma área cuja extensão é de 21,33 Km (vinte e um vírgula trinta e três quilômetros), com vistas a viabilizar a elaboração de projeto técnico para construção de adutora interligando a captação do açude Boqueirão do Município de Parelhas/RN com o sistema de abastecimento de água do Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.

SÚMULA: Cria o parágrafo único no art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 742, de 22 de abril de 2005, e dá outras providências.

SÚMULA: Abre crédito especial ao Orçamento do Exercício 2017, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providências.

SÚMULA: Define as atribuições da Junta Médica Oficial do Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 997, de 29 de maio de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

SÚMULA: Cria o Programa Municipal de Apoio à Arte e a Cultura, oferecendo incentivos a pessoas físicas (individuais ou em grupo) e jurídicas (sem fins lucrativos), por meio do “AUXÍLIO CULTURAL”, a fim de fomentar as atividades artísticas e culturais no Município de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.

SÚMULA: Cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, e dá outras providências.

SÚMULA: Revoga o §2º do art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 593, de 22 de junho de 1994, e o §3º do art. 3º do Decreto Municipal nº 1.107, de 14 de março de 2014, e dá outras providências.

Reajusta o vencimento básico dos servidores do Magistério Público Municipal de Jardim do Seridó e dá outras providências. 

Altera parcialmente o anexo da Lei Municipal 1.053 de 28 de dezembro de 2016, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA, em especial o programa das seguintes unidades orçamentárias: 01.01 - Câmara Municipal e 02.01 - Gabinete Civil.

Altera a tabela do art. 05 da Lei Municipal n.º 1.051 de 28 de dezembro de 2016, e altera parcialmente os anexos 02 e 06, e altera totalmente os anexos 07, 08 e 09 da Lei Municipal 1.051 de 28 de dezembro de 2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim do Seridó/RN, para o exercício de 2017.

Súmula: Altera o art. 2º, 6º e 7º da Lei n. 1.013, de 29 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 1.025, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências;

Dispõe sobre instituição do programa municipal de auxílio transporte para estudantes residentes na zona rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do subsídio dos vereadores e dá outras providências.

Altera a Lei nº 944/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências.

Adota o Diário oficial das Câmaras Municipais de Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim do Seridó/RN, para o exercício de 2017.

Dispõe sobre denominação de Rua, e dá outras providências.

Altera a Lei 877, de 01 de junho de 2011, que institui e regulamenta o sistema de eleições diretas para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 978, de 26 de outubro de 2014 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Altera a redação do §3º do art. 12 da Lei Municipal nº 1.040, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei nº 779, de 04 de maio de 2007, e revoga expressamente o § 3º do art. 10 da Lei nº 741, de 22 de abril de 2005, para aumentar a quantidade máxima de concessão de moto-táxi no Município de Jardim do Seridó.

“Dispões sobre a Criação do Conselho Municipal da juventude e dá outras providências.” 

Dispõe sobre denominação do Prédio da Estratégia Saúde da Família II – ESF II, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 907, de 18 de maio de 2012, e denomina a Casa de Música de “Professor Eurico Guilherme Caldas de Amorim”, e dá outras providências.

Altera as Leis n^o 1.036 e 1.038, de 28 de junho de 2016.

Revoga a Lei nº 1.035, de 16 de junho de 2016 retornando à validade a Lei nº 392, de 08 de novembro de 1973, e dá outras providências. 

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Cargos de Procurador e Contador do Poder Legislativo Municipal para a próxima legislatura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal para a próxima legislatura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Procuradores Efetivos e Contador do Poder Executivo Municipal para a próxima legislatura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dos vencimentos do Cargo de Controlador e de Procurador Geral para a próxima legislatura, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 392, de 08 de novembro de 1973, e altera a denominação da Rua Santos Dumont para Rua Monsenhor Ernesto da Silva Espínola;

Revoga o § 29 do art. 1º da Lei nº 335, de 10 de novembro de 1969, e altera a denominação da Praça Dr. José Augusto para Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho;

Institui e aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Jardim do Seridó, destinado a organização da política de atendimento da criança e adolescente em rede, informando orientações técnicas, diretrizes, objetivos, prioridades e metas aos agentes públicos envolvidos com a política da socioeducação.

Dispõe sobre denominação da Academia da Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS IV, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências.

Institui e aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de Jardim do Seridó, destinado a promover, sistemática e continuamente, nas instituições de educação infantil, estudos, debates e pesquisas, com a participação da comunidade, sobre a diversidade e o papel da educação infantil na promoção da igualdade.

Dispõe sobre denominação de Rua, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel para a legalização da situação da cisterna construída na Unidade Escolar Antônio Galdino de Azevedo.

Revoga a Lei nº 1.019, de 29 de dezembro de 2015, e repristina parte do art. 1º da Lei nº 803, de 13 de outubro de 2008, anteriormente revogado;

Altera o art. 14 e o § 1º da Lei n. 1.013, de 29 de dezembro de 2015.

Reajusta o vencimento básico dos servidores do Magistério Público Municipal de Jardim do Seridó e dá outras providências.

Art. 1º. Ficam denominados de JUSTINIANO BATISTA DE ARAÚJO (Justo) e FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO (Dona Preta) os Anexos I e II, compreendidos nas Ruas Justino Dantas e Dr. Medeiros, respectivamente, referente às coberturas laterais do Centro de Abastecimento Municipal Vereador Geraldo Alves da Fonseca, localizado no Centro desta Cidade.

Altera art. 1º, e acrescenta parágrafo único, da Lei n. 1.014, de 29 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais.

Altera o Art. 7º da Lei nº 742, de 22 de abril de 2005, alterado pela Lei 839, de 30 de março de 2010, e dá outras providências, criando novas funções gratificadas.

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Cidade de Jardim do Seridó – PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no art. 214 da Constituição Federal de 1988.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 988, de 11 de fevereiro de 2015, pelo Anexo I da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa a 1º de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário. Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 27 de maio de 2015, 127º da República. Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Altera a Lei nº 744, de 22 de abril de 2005, no intuito de adequá-la às modificações da Lei Federal nº 8.069/90.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 6º, e seu parágrafo único, da Lei nº 955, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e cria a Controladoria Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º. O cargo de Controlador Geral é de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo e deve ser preenchido, preferencialmente, por servidor efetivo, devidamente capacitado. Parágrafo único: “O ocupante deste cargo deverá possuir nível de escolaridade superior, preferencialmente com graduação em Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, e demonstrar conhecimento sobre matérias orçamentária, financeira, contábil, jurídica e administração pública, além de deter conhecimento dos conceitos relacionados ao controle interno e à atividade de auditoria”. Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Abre crédito especial ao Orçamento do Exercício 2015, no valor de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), e dá outras providências.

Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Jardim do Seridó, com base na Lei Federal nº 12.994/2014.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio pecuniário para transporte dos estudantes universitários e de cursos técnicos de Jardim do Seridó, e dá outras providências.

Reajusta o valor dos salários dos servidores públicos municipais de Jardim do Seridó e dá outras providências.

Reajusta o vencimento básico dos servidores do Magistério Público Municipal de Jardim do Seridó e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada Rua Geraldo Azevedo (Geraldo de Terto), a artéria localizada no Bairro Petrópolis, nesta cidade, devidamente identificadas no croqui anexo.

Altera o Art. 7º da Lei nº 742, de 22 de abril de 2005, alterado pelas Leisnº 839, de 30 de março de 2010, e 998, de 03 de junho de 2015, criando novas funções gratificadas.

Altera a Lei nº 1.005, de 08 de julho de 2015, para regularizar o valor da gratificação estipulado em seu art. 1º.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim do Seridó/RN, para o exercício de 2016.

Altera a Lei nº 944/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências.